Juventude brasileira comemora unanimidade da votação e importante conquista para a educação no país
Uma
importante votação, iniciada na tarde de quarta-feira, 25, e finalizada
somente ontem, 26, transformou a quinta-feira em um dia histórico para a
juventude brasileira: o Supremo Tribunal Federal (STF), num momento que
representa o maior acontecimento político do ano no sentido do
reconhecimento da questão racial nas universidades, votou com
unanimidade pela constitucionalidade das políticas de cotas em
universidades no Brasil.
Desde ontem, quando estavam previstos os julgamentos de dois
processos contrários às cotas raciais e sociais, um de autoria do
Partido Democratas (DEM), que questiona a reserva de 20% das vagas na
Universidade de Brasília (UnB) para alunos afro-descendentes, e outro do
estudante gaúcho Giovane Pasqualito Fialho, que foi reprovado no
vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2008,
embora tivesse alcançado pontuação superior à de vestibulandos
“cotistas”, a votação vem mobilizando os estudantes de todo o país no
apoio à campanha #CotasSim.
A UNE é protagonista na luta por políticas afirmativas nas
universidades, que democratizem o acesso à educação. A entidade entende
que as cotas cumprem um papel fundamental de superação de um problema
racial e socioeconômico por meio de políticas públicas e/ou ações no
campo privado, governamentais ou não. “Hoje é um dia histórico. As cotas
são um avanço na garantia de maior participação e acesso ao ensino
superior promovendo igualdade de oportunidade e pleno exercício de
direitos”, comemorou o diretor de combate ao recismo da UNE, Cristian
Ribas.
Para a vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude, Ângela
Guimarães, o dia “ficará cravado na história do país como um dia de
vitória da juventude”. Ela ressalta a importância de se levar para a
cena pública o debate das cotas e legitimar projetos que possibilitem a
democratização da educação. “Assim garantimos esse direito à população
que historicamente foi excluída, para que todos tenham condição de
contribuir com desenvolvimento local, regional e nacional. A UNE e a
UBES sempre se “intricheiraram” na defesa desses projetos e o tema
também é central para o CONJUVE”, disse.
A partir da votação de hoje, novos debates se apresentam. Cristian
aponta o sirginmento de novas bandeiras de luta e perspectivas: “Com as
cotas sendo afirmadas constitucionalmente nosso campo é ampliado.
Queremos que esses negros e negras estejam na universidade, mas que
possam continuar seus estudos. O debate continua, queremos, por exemplo,
cotas para cursos de pós-graduação”, finalizou
Ministros votam pela constitucionalidade
Durante a votação, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação do
Democratas contra o sistema de cotas raciais da UnB, rejeitou o pedido
do partido político e reconheceu a constitucionalidade do ingresso.
Durante a cotação, Lewandowski apoiou a posição da UNE e defendeu seu
voto favorável ao sistema de cotas afirmando que o princípio
constitucional da igualdade também significa tratar os desiguais de
maneira desigual.
“O modelo constitucional brasileiro contempla a justiça
compensatória. Dentre as diversas modalidades de ações afirmativas
empregadas nos distintos países, destacam-se os critérios de raça,
gênero e outros para promover sua integração social; o afastamento de
requisitos de antiguidade; a definição de distritos eleitorais para o
fortalecimento de minorias; e o estabelecimento de cotas para setores
marginalizados”, explicou.
Camila Hungria com agências - UNE
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