Apesar da grande conquista, UNE vê aprovação como uma “batalha vitoriosa” dentro de uma guerra
Não
há duvida alguma de que a data de hoje, 15 de fevereiro de 2012,
entrará para a história: o dia em que o Brasil reconheceu
constitucionalmente que os jovens, de idade entre 15 e 29 anos, são
atores sociais estratégicos para a transformação e melhoria do país.
Essa importante conquista foi votada e aprovada por unanimidade hoje
(15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e se chama
Estatuto da Juventude.
O estatuto é, basicamente, uma declaração de direitos e deveres dos
jovens, acrescida de estrutura jurídica mínima que permite a eles
discutir, formular, executar e avaliar políticas públicas de juventude,
ou seja, um instrumento jurídico-político para promover os direitos da
juventude.
A aprovação rápida do Estatuto da Juventude é uma das principais
pautas de reivindicação da União Nacional dos Estudantes e da União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas. “Estamos vivendo um capítulo
histórico, foi aprovada a constitucionalidade da faixa-etária que define
o jovem, o que possibilitará a criação do SNJ (Sistema Nacional de
Juventude), por exemplo, um importante instrumento para criação e
manutenção de um sistema de políticas públicas para juventude”,
comemorou o presidente da UNE, Daniel Iliescu, presente na votação.
Acompanharam a votação a vice-presidente da UNE, Clarissa da Cunha,
os diretores da entidade André Vitral, Michelle Bressan, Maria das Neves
e Jonatas Mariano, além da presidente da UBES, Manuela Braga.
A partir de agora, a matéria será apreciada ainda pelas comissões de
Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos
Humanos e Legislação Participativa. “Essa foi uma batalha que vencemos,
mas não significa que a guerra terminou. O senador Randolfe Rodrigues (relator do projeto no Senado)
fez um excelente trabalho de mediação, mas a partir de agora vamos nos
mobilizar cada vez mais para pressionar pela aprovação”, garantiu
Daniel.
Guerrilha virtual da UNE: #EstatutodaJuventude é 2º nos TTs
A UNE uniu toda sua rede de estudantes pelo Brasil para uma campanha
nacional, hoje, com o objetivo de mobilizar e pressionar os senadores a
aprovarem imediatamente o Estatuto da Juventude, projeto de lei que
tramita na Casa e deve ser votado neste mesmo dia. A juventude
brasileira unida, levou a campanha ao 2º lugar dos trend topics (TTs)
nacional com a hashtag #EstatutodaJuventude.
Essa é a segunda vez que mobilização virtual leva essa campanha da
UNE aos TTs. Na quarta-feira passada (8), a mobilização deu certo e a
hashtag #EstatutodaJuventude ficou em segundo lugar nos (TTs) Brasil do
Twitter, sendo um dos assuntos mais comentados do microblog.
Direitos assegurados pelo estatuto
O relator do projeto no Senado, Randolfe Rodrigues estabeleceu, em
seu parecer, que a carteira de identidade do estudante será expedida por
instituições estudantis como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a
União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas, além de entidades a elas afiliadas nos estados e
municípios. “
Além disso, o texto do estatuto aprovado hoje também prevê que
qualquer jovem entre 15 e 29 anos que estude ou faça parte do Bolsa
Família terá direito a pagar meia entrada em eventos públicos, inclusive
partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos
Olímpicos de 2016. A meia-entrada será distribuída da seguinte forma:
40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos
privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicas –
tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.
Camila Hungria/ Foto Agência Senado
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